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Dúvidas sobre direitos legais e autorais


Lord Henry

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  • Other Languages Moderators

Olá a todos.

Diversas vezes me perguntam se é ilegal vender os resources desenvolvidos para o Multi Theft Auto e não sei ao certo o que responder.

Gostaria de ter certeza se o ato de VENDER o resource desenvolvido é ilegal, considerando que o programa usado para desenvolvê-lo é Open-Source, mas seu uso exige programa restrito e patenteado pela RockStar Games para funcionar.
Também li a licença do Multi Theft Auto, mas nada menciona sobre os resources desenvolvidos nele, fala apenas sobre o software mtasa.exe dizendo que temos total permissão para alterá-lo e redistribuí-lo, mas não podemos alterar a licença dele. (não ser mais open-source nem gratuito)

Mas daí volta a dúvida, pois nem todos os resources não possuem propriedade da RockStar, alguns são scripts, outros possuem áudios de terceiros, alguns são mapas (que no fim das contas também são só scripts), porém alguns possuem arquivos TXD alterados que originalmente pertencem à RockStar e que não possuem permissão para serem alterados, por exemplo vender um resource de veículo com textura modificada seria ilegal?

Os resources desenvolvidos pertencem a RockStar, Multi Theft Auto, domínio público ou a quem desenvolveu?
Se alguém tiver algum link explicando em detalhes os direitos de uso dos resources, eu agradeceria.

Edited by Lord Henry
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  • 2 weeks later...
  • Moderators

Vender scripts/resources não é ilegal só pelo fato de uma textura ou algo pertencer a eles, acho até a palavra 'ilegal' muito forte pra definir isso. Porém, pode depender do que vender, por exemplo texturas modificadas, bem, eu não gostaria de ver alguma coisa que eu fiz, ser modificada e vendida.

Por outro lado, não faria sentido proibir a venda em um todo, porque não teria falta de ética em vender um script seu que nada mais faz alterações relacionadas ao servidor.

Quanto à Rockstar Games, pessoalmente nunca fiquei sabendo de nenhuma reclamação ou proibição relacionada a isso, na verdade, eles nunca se importaram muito com o Mod MTA.

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  • Other Languages Moderators
8 hours ago, DNL291 said:

Vender scripts/resources não é ilegal só pelo fato de uma textura ou algo pertencer a eles, acho até a palavra 'ilegal' muito forte pra definir isso. Porém, pode depender do que vender, por exemplo texturas modificadas, bem, eu não gostaria de ver alguma coisa que eu fiz, ser modificada e vendida.

Por outro lado, não faria sentido proibir a venda em um todo, porque não teria falta de ética em vender um script seu que nada mais faz alterações relacionadas ao servidor.

Quanto à Rockstar Games, pessoalmente nunca fiquei sabendo de nenhuma reclamação ou proibição relacionada a isso, na verdade, eles nunca se importaram muito com o Mod MTA.

Por isso que eu tenho essa dúvida, pois o cara está usando propriedade da RockStar para desenvolver (no caso de veículos com texturas modificadas).
Quanto aos scripts eu também acho que não há problema, uma vez que ele está sendo desenvolvido e compilado no MTA e é usado para modificar somente no MTA, o jogo original não é afetado por essas modificações.

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  • 3 weeks later...

Olá @Lord Henry

A questão da licença depende diretamente de tudo que estiver incluído no seu resource e que seja de terceiros.

Consideremos um "resource simples" um resource que possui apenas algumas linhas de código e nada mais; nem uma textura, nem um modelo 3D, nem mesmo um arquivo de áudio sequer.

Se o código deste resource simples foi construído por você, do zero, então a licença que ele tem é você quem decide. Isso quer dizer que, se você quiser vender, não há nada de errado nisso.

No entanto, se o seu resource possui alguma coisa que foi feito por uma outra pessoa, mesmo que o código tenha sido desenvolvido por você, você passa a depender da licença de cada coisa dessa lista.

  • Thanks 1
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